O Crefono 4 debateu, durante a 4ª Reunião Interconselhos das Comissões de Orientação e Fiscalização (COF), em Brasília, a fiscalização aos campos de estágios, que deverão ser intensificadas a partir do 2º semestre deste ano, com base nas Resoluções CFFa Nº 599/ 21 e Nº 699/23, que tratam sobre o supervisor de estágio e do Acordo de cooperação do CFFa junto à Procuradoria Geral do Trabalho.

De acordo com essas normativas, os campos de estágio em Fonoaudiologia serão fiscalizados por todos os Conselhos Regionais, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em dezembro/2020 entre o CFFa e a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).

A reunião foi realizada nos dias 6 e 7 de julho, em Brasília, e o nosso Conselho foi representado pela conselheira Johane Paula de Holanda Medeiros e pela fiscal Rita Valença.

“As fiscalizações do Crefono4 neste 2º semestre serão voltadas aos campos de estágios da nossa jurisdição, a partir da coleta de informações pelas Comissões de Ensino da 4ª Região e do CFFa. O objeto principal dessa ação conjunta dos Crefonos será a constatação de irregularidades cometidas no estágio profissional, seja pelo supervisor, seja pela unidade concedente do estágio”, disse a fiscal Rita Valença.

“Os Crefonos deverão apresentar ao CFFa os relatórios fiscais e as autuações realizadas quando houver estagiários atuando sem supervisão, pessoa não habilitada e sem o registro profissional atuando como supervisor de estágio, entre outras irregularidades. A documentação será enviada pelo CFFa a Promotoria Geral do Trabalho, para a adoção das medidas legais cabíveis”, completou a conselheira Johane Medeiros.

Confira abaixo as Resoluções CFFa 599/21 e 699/23 sobre o assunto:

RESOLUÇÃO CFFa Nº 699.2023 Regulamenta atividades do Fgo Supervisor de Estágios

RESOLUÇÃO CFFa_Nº 599_21 – Regulamenta Acordo de Cooperação Técnica MPT e CFFa

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