Buscando a valorização, fortalecimento e a inserção da Fonoaudiologia em todas as áreas públicas e privadas, foi realizada no Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) a Reunião InterConselhos da Comissão Parlamentar.

O Crefono 4 foi representado pela presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares e Concursos Públicos, Lucineide Brito, que destacou a importância da criação de projetos leis na inclusão do fonoaudiólogo, mas também a necessidade de uma capacitação continuada.

“É muito importante a criação de projetos de leis para inclusão do profissional da Fonoaudiologia. Entretanto, se faz necessário o interesse desses profissionais na capacitação continuada, pois nenhuma graduação irá capacitar o profissional na sua totalidade em todas as áreas, sendo importante o interesse do profissional em buscar esses aprimoramentos, capacitações e especializações”, destacou Lucineide Brito.

Dentre as pautas de apresentações dos PLs na Intercap, destaque para:

• a nova redação ao Art 282, tipificado como crime o exercício ilegal das profissões regulamentadas;
•  isenção as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional;
• fixação do piso salarial e a jornada de trabalho da categoria;
• criação do programa nacional de saúde vocal do professor da rede pública de ensino;
• instituição da Política para Educação Especial e Inclusiva para atendimento às pessoas com Transtorno Mental e Transtorno Espectro Autista;
• regulamentação do exercício da acupuntura;
• disposição sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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