O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito contra o município de Brejões, interior do estado baiano, após uma denúncia do Crefono 4. A notificação foi pela não realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo de Língua em Bebês, o Teste da Linguinha e o Teste da Orelhinha, no hospital da cidade.

O Crefono 4 identificou que a unidade de saúde não estava realizando o Teste da Linguinha e o da Orelhinha no município. Descumprindo, assim, o art 1º da Lei nº 13.002/2014, que torna obrigatória a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em bebês, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências, e a Lei 12.303/10, que determina que hospitais e maternidades são obrigados a realizar gratuitamente a Triagem Auditiva Neonatal (TAN) em todos os recém-nascidos.

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Desta forma, o Ministério Público da Bahia acatou a denúncia do Crefono 4 e instaurou o inquérito contra o município, que será investigado. O prefeito e o secretário de Saúde de Brejões foram notificados para apresentar a defesa em até 20 dias. Eles precisam prestar esclarecimentos sobre a realização dos dois testes na cidade e se há previsão da realização, além da contratação de profissionais capacitados.

Ações do Crefono 4 junto ao MP

Esta não é a primeira atuação do Crefono 4 junto ao Ministério Público. A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) tem contribuído para acabar com a desassistência do Teste da Orelhinha em hospitais da Bahia.

O Conselho 4 identificou, desde 2016, que havia hospitais que não realizavam a TAN. Na oportunidade, a fiscalização do Conselho encontrou instituições como o Hospital Geral Roberto Santos e a Maternidade de Referência José Maria de Magalhães Netto que não realizavam a triagem há dois anos por falta de equipamento.

O Conselho, através da assessoria jurídica, encaminhou ao Ministério Público da Bahia uma denúncia de desassistência que foi protocolada na 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Com o recebimento das denúncias, foram realizadas reuniões no MP-BA com representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e de unidades hospitalares para a resolução do problema.

Como resultado do trabalho do Crefono 4, no mês de agosto de 2020, foram entregues seis novos equipamentos de Emissões Otoacústicas para as seguintes unidades: Maternidade de Referência José Maria, IPERBA, Hospital Roberto Santos, Maternidade Tyssila Balbino, Hospital Geral de Camaçari e Guanambi.

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