Mais uma boa notícia para os fonoaudiólogos da Paraíba. Após mais uma audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre defesa dos parâmetros assistenciais, a Promotoria do órgão deliberou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resolver a situação junto a uma clínica no estado da Paraíba, que vem sendo acompanhada de perto pela Comissão de Orientação e Fiscalização, Assessoria Jurídica do Crefono 4 e pelo presidente do Conselho da 4ª Região, Cleiton Miguel, que inclusive marcou presença na última sessão.

Apesar dos parâmetros assistenciais em Fonoaudiologia determinarem oito atendimentos em uma jornada de seis horas de trabalho, a fiscalização do Crefono 4 encontrou relatos de profissionais de uma unidade de saúde do estado paraibano tendo que fazer mais de 12 atendimentos nesse período. Outras denúncias apontam para ausência de intervalos entre os atendimentos, falta de tempo para preencher os prontuários fonoaudiológicos e grande volume de encaixes, sobrecarregando os profissionais e comprometendo a qualidade da assistência fonoaudiológica prestada.

“Estaremos sempre de olho para defender os fonoaudiólogos de práticas irregulares no exercício da profissão, como as que tivemos conhecimento na Paraíba. É uma premissa do 9º Colegiado”, destacou o presidente Cleiton Miguel.

O Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região fez a denúncia ao MPPB em 2022. Este ano, houve três audiências para que todas as partes fossem ouvidas. “A primeira vitória foi o não arquivamento do processo e agora a promotora do MPPB concedeu o prazo de 10 dias para que o Crefono4 se manifeste apresentando a proposta para o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O que para a unidade de saúde traz consequências mais graves em caso de descumprimento dos parâmetros assistenciais”, enfatizou o assessor jurídico do Crefono 4 Maxwell Morais.

Na próxima reunião, a expectativa já é da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

« Voltar