O Crefono 4, em consonância com o Fórum dos Conselhos Profissionais de Saúde de Pernambuco (FCPS), declara apoio ao Conselho Regional de Educação de Pernambuco (CREF12/PE) na fiscalização regular das profissões. No último dia 18 de maio, o CREF12/PE, com apoio da Polícia Civil, realizou uma ação de Orientação e Fiscalização no Colégio de Aplicação da UFPE.

Vale ressaltar que o Conselho tem o poder de polícia e defende a sociedade para que a lei seja cumprida por todos e que o combate à ilegalidade sempre seja fiscalizado.

Confira abaixo a nota publicada pelo Fórum dos Conselhos Profissionais de Saúde:

O Fórum dos Conselhos Profissionais de Saúde (FCPS) de Pernambuco torna público que apoia a ação de Orientação e Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Educação de Pernambuco (CREF12/PE) com o apoio da Polícia Civil, no Colégio Aplicação da UFPE, no dia 18/05/2023. O objetivo dos Conselhos Profissionais é registrar, normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias das profissões regulamentadas.

Os Conselhos Profissionais trabalham em defesa da sociedade, cumprindo, portanto, a finalidade de proteção do interesse público. Os Conselhos de Fiscalização Profissional possuem a missão de proteger a sociedade, zelando pelo exercício ético e regular das profissões, abrangendo milhões de pessoas físicas e pessoas jurídicas que exercem ou exploram atividades profissionais disciplinadas em leis. Dessa forma, resguardam a sociedade de pessoas que não possuam competências técnicas para exercer atividades, ou que, mesmo quando possuem a qualificação, exercem a atividade profissional fora dos padrões técnicos e, sobretudo, éticos exigidos.

O Conselho de Fiscalização Profissional exerce um legítimo poder de polícia naquilo que lhe foi delegado pela União, restando evidente o interesse público protegido pela atuação dos Conselhos, inclusive nas rotinas ordinárias de fiscalização ou por denúncias para impedir casos de exercício ilegal ou irregular das profissões regulamentadas, que indubitavelmente causam riscos de dano concreto à vida, à saúde, à segurança, à ordem social e econômica. O FCPS informa ainda que é absolutamente natural o apoio de outros órgãos como Procon, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Polícia Militar no combate à ilegalidade. Parabéns ao CREF12/PE e à Polícia Civil pelo brilhante trabalho em defesa da sociedade e para que a lei seja cumprida por todos.

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