Crefono 4 participa de audiência em defesa dos parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia na PB
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O Crefono 4 participou, na última terça-feira (16), de uma audiência em defesa dos Parâmetros Assistenciais da Fonoaudiologia, no Ministério Público da Paraíba (MP-PB). O Conselho foi representado pelo presidente Cleiton Miguel, além do assessor jurídico Maxwell Morais e das fiscais Julyane Feitosa Coelho e Rita Valença.
Na última semana, o Crefono 4 já havia participado de uma audiência na 45ª Promotoria de Justiça do Consumidor de João Pessoa, na Paraíba. Na ocasião, o Conselho saiu em defesa do respeito ao limite de atendimento fonoaudiológico a oito pacientes numa jornada de trabalho de seis horas, a fim de resguardar a qualidade dos atendimentos praticados pelo profissional, conforme prevê os parâmetros assistenciais determinados na Resolução Nº 488/2016 do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
A expectativa é de que aconteça mais uma audiência até o final do mês em defesa dos parâmetros assistenciais da fonoaudiologia. O Crefono 4 lembra que em 2022 noticiou ao Ministério Público da Paraíba o descumprimento da norma dos parâmetros assistenciais por uma unidade de saúde do estado paraibano.
PARÂMETROS
Entende-se por Parâmetros Assistenciais os padrões utilizados para orientar a quantidade de atendimentos no cuidado e na assistência à saúde.
Este documento estipula a quantidade adequada de procedimentos fonoaudiológicos, considerando o número de clientes a serem atendidos por um período de 6 (seis) horas, ou o tempo necessário para a realização de cada procedimento, também considerando este período.