O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) publicou, na última semana, a Recomendação nº 1/2018, que dispões sobre a reprodução e distribuição de obras literárias pelos profissionais fonoaudiólogos. O CFFA alerta de que se deve apenas reproduzir, distribuir ou traduzir as obras com o consentimento do autor e autorização prevista na Lei nº 9.610/98.

De acordo com o Art. 2º do documento, é considerada violação aos direitos do autor a transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas.

Clique aqui e leia a recomendação na íntegra

ALERTA CREFONO 4
Em maio deste ano, o Crefono 4 já havia destacado aos Fonoaudiólogos sobre o ato ilegal em reproduzir e compartilhar obras literárias. A prática é fere a Lei dos Direitos Autorias de nº 9610/98 passível de medidas judiciais no âmbito cível e penal. A Assessoria Jurídica do Conselho divulgou uma nota oficial que você pode conferir clicando aqui.

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