Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL que limita jornada de trabalho dos Fonoaudiólogos
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Foi aprovado, na última quarta-feira (13 de setembro), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 283/15 (PL 283/15) que limita a jornada de trabalho dos Fonoaudiólogos a 30 horas semanais.
O PL, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), tem como objetivo ajustar a lei que regulamenta a profissão (Lei 6.965/81). “Essa é uma das únicas categorias da área de saúde que ainda não têm regulamentação [da jornada de trabalho]. No entanto, o fonoaudiólogo sofre desgastes físico, mental e emocional, em virtude das prolongadas sessões que duram, em média, 45 minutos por paciente e que exigem adaptação cotidiana do profissional”, argumentou Nilson Leitão, em entrevista à Agência Câmara Notícias.
Agora, antes de seguir para o senado, o Projeto de Lei precisa ser aprovado pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).