Uma audiência pública discutirá em Salvador, na próxima terça-feira, dia 9 de março, as interpretações dadas à Lei Municipal 5.504, de 1999. A partir de um novo entendimento da referida norma, a Prefeitura daquela cidade vem exigindo a presença de farmacêuticos como técnicos responsáveis em empresas de comercialização de aparelhos auditivos quando da renovação ou […]