A Lei nº 6.965/1981, que regulamentou a profissão do Fonoaudiólogo no Território Nacional, não previu a fixação do valor concernente às anuidades, sendo tal prerrogativa legal incluída com o advento da Lei nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Sendo assim, anualmente o Conselho Federal de Fonoaudiologia publica normativa sobre […]






