Entidades
CONSELHO
Zela e faz cumprir as legislações, o Código de Ética Profissional, as resoluções e portarias do Conselho Federal. Nesse sentido, orienta e fiscaliza o exercício profissional. entre outras responsabilidades estão a expedição dos registros profissionais, a instauração e julgamento de processos éticos e administrativos. Por serem autarquias federais, todos os conselhos são fiscalizados pelo Tribunal de contas da União.
SINDICATO
Os Sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado, que têm como atividade primordial a defesa dos interesses de seus filiados, como determina a Constituição Federal. Entre suas principais funções estão:
– Participação nos dissídios coletivos e individuais;
– Negociação do piso salarial;
– Jornada de trabalho;
– Tabela de honorários.
ASSOCIAÇÃO
As associações são pessoas jurídicas de direito privado. Podem ser:
Associações Profissionais: consistem na defesa constitucional e representação dos interesses de seus associados.
Associações científicas: reúnem especialistas de uma ou mais áreas de determinado ramo de conhecimento. Também são chamadas de sociedades científicas.
SOCIEDADE
As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado. Atuam no estímulo, debate e divulgação da produção científica da área, bem como discute as questões relacionadas à formação da profissão.