Uma vitória histórica para o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região. Após denúncia do Crefono 4 sobre violação dos parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) protocolou uma Ação Civil Pública contra uma Unidade de Saúde com atuação no estado. O processo está em tramitação na 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

A petição inicial foi impetrada pela Assessoria Jurídica do Conselho na Promotoria de Defesa do Consumidor, através da Promotora de Justiça Euza Maria Costa, que já tinha instalado um Inquérito Civil.

Os parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia determinam oito atendimentos em uma jornada de seis horas de trabalho. No entanto, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Crefono 4 encontrou relatos de profissionais nessa Unidade de Saúde com um número maior de atendimentos, entre outras irregularidades. Na apuração, alguns profissionais informaram que chegaram a atender 16 a 17 pacientes por turno de trabalho, com a duração das sessões de apenas 10 minutos.

“Não podemos deixar de definir como dano efetivo o não atendimento adequado aos consumidores, diante da deficiência do serviço da requerida, não acolhendo satisfatoriamente a massa de usuários que necessita do tratamento, com indicação técnica do médico assistente, promovendo, simplesmente o atendimento sem esquadrinhamento nos parâmetros assistenciais mínimos estabelecidos para a terapia, retirando totalmente a independência da proposta terapêutica do profissional fonoaudiólogo, impactando, neste diapasão, o atendimento
digno que visa a melhoria da qualidade de vida dos pacientes em tratamento”, enfatizou a Promotora de Justiça Euza Maria Costa.

Assessor jurídico do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região, Maxwell Morais, comentou a decisão. “É um caso muito importante, com grande impacto para a nossa luta pelo cumprimento dos parâmetros assistenciais. A operadora requerida vem promovendo agendamento de pacientes de forma desordenada para atendimento, não respeitando os parâmetros mínimos estabelecidos em Resolução 488/2016 do Conselho Federal de Fonoaudiologia e retirando totalmente o planejamento terapêutico do profissional e não garantindo assistência digna aos pacientes”, destacou Maxwell.

AÇÕES

O Conselho da 4ª Região vem atuando junto ao Ministério Público em várias demandas. São inúmeros inquéritos em curso contra clínicas e hospitais de Pernambuco, Bahia, Paraíba e Sergipe, com o objetivo de fiscalizar e averiguar possíveis violações nos direitos dos consumidores, pacientes e profissionais.

DENÚNCIAS

O Crefono 4 aproveita para reforçar a toda categoria que é importante o fonoaudiólogo utilizar o nosso canal de denúncias. Ressaltamos que estamos prontos para atuar no caso de mais denúncias e dispostos a representar os fonoaudiólogos nos órgãos competentes.

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