Crefono 4 protocola no MPPE noticia crime contra homem por exercício ilegal da Fonoaudiologia


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O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região, através de seu Departamento Jurídico, protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma notícia crime contra um homem por exercício ilegal da Fonoaudiologia.

Uma denúncia anônima foi feita contra Denes Alves, que possui um perfil em uma rede social com mais de 800 seguidores realizando procedimentos privativos e exclusivos da Fonoaudiologia. Porém, ele não é graduado em Fonoaudiologia e nem inscrito no Crefono 4.

Diante disso, o Crefono 4 solicitou ao MPPE a instauração do procedimento legal. E, diante dos indícios de autoria e materialidade da prática de contravenção penal (Art. 47 da Lei de Contravenção Penal) do Código Penal brasileiro, que seja promovida a Ação Penal Pública Incondicionada para que ao final o denunciado seja condenado e punido na forma da Lei.

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