O Ministério Público da Paraíba (MPPB) remeteu o inquérito civil contra uma Unidade de Saúde com atuação no estado para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Desta maneira, o órgão federal agora vai investigar os indícios de possíveis violações de direitos trabalhistas.

O caso diz respeito a uma denúncia do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região sobre descumprimento dos parâmetros assistenciais em Fonoaudiologia. Em vez de oito atendimentos em uma jornada de seis horas de trabalho, a fiscalização do Crefono 4 encontrou relatos de profissionais nessa unidade de saúde da Paraíba com um número maior de atendimentos.

Outras irregularidades citadas apontam para ausência de intervalos entre os atendimentos, falta de tempo para preencher os prontuários fonoaudiológicos e grande volume de encaixes, sobrecarregando os profissionais e comprometendo a qualidade da assistência fonoaudiológica prestada aos pacientes.

“O Conselho da 4ª Região tem assumido papel de protagonismo, atuando junto ao Ministério Público em várias demandas. São inúmeros inquéritos em curso contra clínicas e hospitais de Pernambuco, Bahia, Paraíba e Sergipe, com o objetivo de fiscalizar e averiguar possíveis violações nos direitos dos consumidores, pacientes e profissionais”, enfatizou o assessor jurídico do Crefono 4, Maxwell Morais.

DENÚNCIAS

O Crefono 4 aproveita para reforçar a toda categoria que é importante o fonoaudiólogo utilizar o nosso canal de denúncias. Ressaltamos que estamos prontos para atuar no caso de mais denúncias e dispostos a representar os fonoaudiólogos nos órgãos competentes.

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