O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região (Crefono 4), que atende em sua jurisdição profissionais de cinco estados da Região Nordeste – Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Sergipe – suspendeu cautelarmente, nesta quarta-feira (09/08), o registro de Andreia Franco Gromann, que se inscreveu no Crefono 5 (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal) apresentando um diploma falso de conclusão de curso na Universidade Federal de Uberlândia (MG) e pediu transferência para a 4ª Região.

A descoberta só foi possível após uma ação conjunta entre o Crefono 4 e o Crefono 5, além do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (Crefito 11). O primeiro registro da profissional foi na 5ª Região. Na sequência, ela foi transferida para a 4ª Região e pleiteava o registro profissional secundário na 5ª – o que a habilitaria a exercer a Fonoaudiologia em todos os entes federativos sob a jurisdição do CRFa 4ª Região (AL/ BA/PB/PE/SE) e do CRFa 5ª Região (GO/ MT/MS/TO/DF). A suspensão foi cautelar, mas foi instaurado o processo administrativo de cancelamento por ordem administrativa.

O caso de Andreia Franco Gromann é ainda mais grave quando se analisa todo o contexto. De acordo com as apurações, a suposta profissional também apresentou documentos ilegítimos de formação em Terapia Ocupacional junto ao Crefito 11.

Além do registro Pessoal Física, a falsa profissional também solicitou o registro de Pessoa Jurídica da empresa Fonolife, inscrita no CPNJ 48.003.273/0001-16, situada na cidade Petrolina/PE, com atividade econômica principal Fonoaudiologia.

O Crefono 4 recebeu no dia 03 de agosto um Ofício Circular da presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região, com suspeitas com relação a indício de fraude no que diz respeito ao diploma apresentado pela fonoaudióloga Andreia Franco Gromann. Quatro dias depois, no dia 07 de agosto, o Departamento Jurídico do Crefono 4 deu o parecer do caso.

O caso veio à tona depois de inúmeras manifestações nas mídias sociais de profissionais de saúde – fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais – que reclamavam das práticas e condutas adotadas pela falsa profissional nos seus atendimentos em Goiás.

MUDANÇAS

De acordo com Cleiton Miguel, presidente do Crefono 4, após esse caso, o Setor de Registro do Conselho entrará em contato com todas as universidades solicitando a cada conclusão de turma, o envio da lista de egressos daquela instituição de ensino superior.

“Estamos atentos a esse tipo de situação. Vamos também iniciar uma auditoria interna para realizar uma checagem minuciosa da legalidade de todos os documentos enviados no ato da inscrição. Nosso objetivo é evitar que falsos profissionais atuem de forma irregular”, anunciou o presidente do Conselho.

JUSTIÇA

O Assessor Jurídico do Crefono 4, Maxwell Morais, emitiu um parecer preliminar orientando a suspensão cautelar do registro profissional de Andreia Franco Gromann e o registro da pessoa jurídica cuja titularidade (representação legal), com a máxima urgência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 dias.

O documento também cita a instauração do processo administrativo para cancelamento administrativo da inscrição de Andreia Franco Gromann e, após o devido processo que oportuniza a ampla defesa e o contraditório, promover a cassação do registro, já suspenso cautelarmente. Tudo isto no prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, sem prejuízo da representação imediata nos Ministérios Públicos dos estados onde a implicada exerceu ilegalmente a Fonoaudiologia.

Além disso, o Crefono 4 já solicitou que a profissional Andreia Franco Gromann devolva ao Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região o seu documento de identificação profissional de fonoaudióloga; assim como do certificado da sua pessoa jurídica.

O próximo passo será encaminhar para o Ministério Público (MP) para que seja instaurado o inquérito criminal por exercício ilegal da profissão e outros crimes a serem apurados. “Estamos em reunião com o Crefono 5 para, juntos, deliberarmos as ações a serem praticadas conjuntamente”, informou Cleiton Miguel.

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