Mais uma grande notícia na luta pelo cumprimento dos Parâmetros Assistenciais da Fonoaudiologia, agora em Sergipe. Em Audiência de Instrução realizada na quarta-feira (19/07), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) determinou várias medidas a serem tomadas pela Unidade de Saúde que estava agindo de forma irregular. O presidente do Crefono 4, Cleiton Miguel, e o presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização, Thyago Roberto, participaram da reunião ao lado do Assessor Jurídico do Conselho, Maxwell Morais, e da Fiscal Pétala Galvão.

A denúncia é de profissionais atendendo pacientes por jornada em excesso, com encaixe em sessões com curto intervalo de tempo e descontinuidade no retorno dos pacientes. Os parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia determinam apenas oito atendimentos para uma jornada de seis horas de trabalho. O caso é semelhante a que estava ocorrendo em Pernambuco e na Paraíba, onde o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região tem avançado da mesma forma na fiscalização, também via MP. “Essa parceria entre o conselho e MP traz segurança aos profissionais e a sociedade”, destacou o presidente do Crefono 4, Cleiton Miguel.

“A prática deles é atender cerca 20 pacientes por turno, quando os parâmetros assistenciais determinam que são seis horas para oito pacientes, com 45 minutos para cada sessão. Através da nossa fiscalização e a ação do MP, vislumbramos um êxito futuro para que os parâmetros assistenciais sejam cumpridos à risca”, enfatizou o presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização, Thyago Roberto.

A audiência determinou que a Unidade de Saúde tem 10 dias para apresentar as agendas dos atendimentos programados e efetivados de fevereiro a junho deste ano, além de demonstrar também a frequência dos pacientes para provar se o retorno é continuado semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente.

“A promotora ratificou as informações trazidas pelo Crefono 4 e reconheceu que a Unidade de Saúde está obstaculizando a fiscalização. Além disso, informou que não haverá mais audiência, pois após a juntada das provas, abrirá prazo para nossa manifestação e em seguida tomará a decisão”, enfatizou o assessor jurídico do Crefono 4 Maxwell Morais.

“O momento de ouvida direta pela Promotora de Justiça do MPSE do relato da fiscalização foi importantíssimo para apresentar os detalhes referentes ao longo processo de tentativa de regularização, a nível administrativo, com a unidade que não vem respeitando os parâmetros assistências. Creio que superadas todos os meios administrativos de tentativas de regularização do serviço, não havia outra alternativa, senão, a intervenção do MPSE , que logo logrará êxito na efetiva adequação e consequente melhoria na qualidade da assistência”, destacou a fiscal Pétala Galvão.

O Conselho da 4ª Região aproveita para reforçar a toda categoria que é importante o fonoaudiólogo utilizar o canal de Ouvidoria do Conselho para fazer as denúncias. O Crefono 4 ressalta que está pronto para atuar no caso de mais denúncias e disposto a representar pelos fonoaudiólogos nos órgãos competentes.

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