MPPE determina série de medidas para unidade de saúde que descumpria os parâmetros assistenciais


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Mais um avanço na defesa do exercício legal da profissão. Após nova audiência no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a promotoria do órgão determinou uma série de medidas a serem adotadas pela unidade de saúde que estava descumprindo os parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia, que estabelecem oito atendimentos em uma jornada de seis horas de trabalho.

Na reunião realizada na última quarta-feira (14/06), o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região foi representado pelo assessor jurídico do Crefono 4, Maxwell Morais; pelo assessor de assuntos estratégicos, Rennan Carllos, que representou o presidente Cleiton Miguel; e pela fiscal Julyane Coêlho. Aliás, a condução do processo do Crefono 4 foi elogiada pelo MPPE.

Na audiência, a clínica afirmou que já contratou dois profissionais para o fluxo geral para uma das unidades da Zona Sul do Recife. Além disso, se comprometeu a criar um novo espaço (já em construção) e contratará mais 11 fonoaudiólogos. “Solicitamos que essas duas contratações iniciais fossem lotadas no fluxo geral, onde nossa fiscalização encontrou as principais irregularidades, com uma sobrecarga de atendimentos, trazendo prejuízos na assistência fonoaudiológica prestada à população”, complementou Julyane Coêlho.

“O promotor determinou também uma palestra dos fiscais do Conselho com os fonoaudiólogos da unidade de saúde. Essa palestra será agendada na próxima terça-feira (20/06), após conversa entre a advogada da empresa e o Conselho, na sede do Crefono 4. Além disso, o promotor enfatizou que uma sessão de Fono com menos de 30 minutos por paciente não é aceitável”, afirmou o assessor jurídico do Crefono 4, Maxwell Morais.

Outra novidade é que será marcada uma audiência conjunta com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e o Conselho Regional de Psicologia (CRP) para alinhar os ajustes necessários a pautas que dizem respeito à prestação de serviço conjuntamente.

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