O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região conseguiu mais uma vitória na defesa dos parâmetros assistenciais e do exercício legal da profissão. Após manifestação da Assessoria Jurídica e da Comissão de Orientação e Fiscalização, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) decidiu manter a representação contra uma unidade de saúde com atuação no estado. Ou seja, o Crefono 4 conseguiu impedir o arquivamento do processo.

O MPSE designou uma audiência de instrução, marcada já para julho. O caso é semelhante ao que o Crefono 4 já tem avançado, na fiscalização em Pernambuco e na Paraíba: profissionais de uma unidade de saúde atendendo mais de 12 pacientes num período onde os parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia determinam apenas oito, ausência de intervalos entre os atendimentos, falta de tempo para preencher os prontuários fonoaudiológicos e grande volume de encaixes, sobrecarregando os profissionais e comprometendo a qualidade da assistência fonoaudiológica prestada.

“Foi uma decisão muito importante, pois evitamos o arquivamento precoce do inquérito civil contra a unidade de saúde do estado sergipano. E também conseguimos que fosse marcada já para o próximo mês a audiência de instrução para produção de provas testemunhais”, enfatizou o assessor jurídico do Crefono 4 Maxwell Morais.

OUVIDORIA

O Crefono 4 aproveita para reforçar a toda categoria que é importante o fonoaudiólogo utilizar o canal de Ouvidoria do Conselho para fazer as denúncias. O Crefono 4 ressalta que está pronto para atuar no caso de mais denúncias e disposto a representar pelos fonoaudiólogos nos órgãos competentes.

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