Assessoria Jurídica e Comissão de Orientação e Fiscalização participam de audiência no MPPE em defesa dos parâmetros assistenciais que limitam número de atendimento por dia
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Em mais uma ação da Assessoria Jurídica e da Comissão de Orientação e Fiscalização, o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região, Crefono 4, fez mais uma diligência em defesa do exercício legal da profissão. A audiência em defesa dos Parâmetros Assistenciais da Fonoaudiologia foi realizada no Ministério Público da Pernambuco (MPPE). A denúncia é contra uma clínica em Pernambuco, que estaria descumprindo a carga horária de atendimento fonoaudiológico.
O Conselho foi representado pelo assessor jurídico Maxwell Morais e pelas fiscais Julyane Feitosa Coelho e Rita Valença. “A cobrança por melhorias de trabalho nas unidades de saúde é uma premissa para o 9º Colegiado do Crefono 4”, enfatizou Maxwell Morais.
A audiência foi realizada na 16ª Promotoria de Justiça. A representação é do ano passado e um novo encontro será marcado para tratar do assunto.
PARÂMETROS ASSISTENCIAIS
Parâmetros Assistenciais são os padrões utilizados para orientar a quantidade de atendimentos no cuidado e na assistência à saúde.
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Este documento estipula a quantidade adequada de procedimentos fonoaudiológicos, considerando o número de clientes a serem atendidos por um período de 6 (seis) horas, ou o tempo necessário para a realização de cada procedimento, também considerando este período.