A atuação da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Crefono 4 na Bahia, em conjunto com o Ministério Público (MP-BA), tem contribuído para acabar com a desassistência do Teste da Orelhinha em hospitais da Bahia.

Após denúncias feitas ao MP-BA, o exame, essencial nos primeiros dias de vida, teve uma ampliação de oferta nas unidades de saúde.

O Crefono 4 identificou, desde 2016, que havia hospitais que não realizavam a Triagem Auditiva Neonatal (TAN), em desacordo com a Lei Federal Nº. 12.303/2010, que torna obrigatória e gratuita a realização do exame Emissões Otoacústicas Evocadas na Triagem Auditiva Neonatal em todos os bebês nascidos em hospitais e maternidades. Instituições como o Hospital Geral Roberto Santos e a Maternidade de Referência José Maria de Magalhães Netto não realizavam a triagem há dois anos por falta de equipamento.

A partir de então, foram enviados ofícios para prefeituras e gestores de 34 unidades de saúde em toda a Bahia solicitando esclarecimentos e providências quanto ao problema.

O Conselho, através da assessoria jurídica, encaminhou ao Ministério Público da Bahia uma denúncia de desassistência que foi protocolada na 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Com o recebimento das denúncias, foram realizadas seis reuniões no MP-BA com representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e de unidades hospitalares para a resolução do problema.

Como resultado do trabalho do Crefono 4, no mês de agosto de 2020, foram entregues seis novos equipamentos de Emissões Otoacústicas para as seguintes unidades: Maternidade de Referência José Maria, IPERBA, Hospital Roberto Santos, Maternidade Tyssila Balbino, Hospital Geral de Camaçari e Guanambi.

“As audiências conduzidas pelo Ministério Público estão contribuindo para a garantia do direito das crianças de avaliação auditiva em tempo oportuno. Mesmo com a aquisição dos equipamentos, por parte de Secretaria de Saúde do Estado, o processo não foi encerrado e está se desdobrando uma discussão sobre a rede assistencial em saúde auditiva e diminuição do passivo de exames a serem realizados para atender aos nascidos vivos da capital baiana. Ações como essa ampliar a garantia de direitos da população e a inserção da Fonoaudiologia dos diferentes serviços de saúde”, explicou a conselheira Nilma Santos.

Apesar das vitórias conquistadas ampliando a oferta do Teste da Orelhinha na Bahia, o processo não foi encerrado. O objetivo do Crefono 4 é garantir que exista um programa de Atenção Integral à Saúde Auditiva em todo o Estado.

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