A Fonoaudiologia pode ganhar mais uma área de atuação. Na última quinta-feira (09/05), o deputado Fred Costa (Patriota/MG) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Nº 2717/2019, que dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia. O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) foi representado pela atual presidente, Fonoaudióloga Sílvia Tavares.

Apesar de reconhecer Saúde Estética como área de atuação das profissões acima citadas, o PL determina que a atuação profissional e procedimentos na área somente poderão ocorrer dentro dos limites definidos pelas legislações de regência de cada profissão e normas emanadas pelos seus respectivos Conselhos de Fiscalização Profissional. Além de destacar que esses mesmos Conselhos deverão emitir título de especialidade para os profissionais que optarem por atuar na área.

A nova proposta foi protocolada pelo deputado substituindo o PL Nº 1559/2019, que também tratava do assunto, mas cujo teor que não obteve consenso entre os Conselhos da área de Saúde envolvidos. A partir de agora, o PL 2717/2019 tramitará nas Comissões obrigatórias da Câmara. Após aprovação na Casa, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sansão do presidente da República.

ENQUETE
O site da Câmara dos Deputados abriu votação online para ouvir o que a população acha do Projeto de Lei Nº 2717/2019. Você pode votar clicando aqui (https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2200646)

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