O Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) divulgou uma lista de procedimentos necessários para os profissionais que desejam compor o quadro de cadastro de peritos judiciais da Bahia.

Para o profissional, incluindo fonoaudiólogo, cadastrar-se no Sistema de Apoio à Perícias Judiciais é necessário acessar o Portal do Tribunal da Justiça (www5.tjba.jus.br/index.php) selecionar a Aba “Cidadão”, “Ver Todos”, no índice da letra “P”, clicar em Peritos (Cadastro), e preencher a solicitação de cadastramento.

Existe, no formulário de cadastro online, três opções de habilitação:

“Gratuitos”: atuação, sob nomeação do Juiz de cada Unidade Judiciária, em processos sob o pálio da assistência judiciária gratuita. Nesses casos, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com base em fonte de recursos própria, irá realizar o pagamento dos honorários do perito consoante a Tabela divulgada na Resolução (CM 03/2011).

“Não Gratuitos”: atuação, sob nomeação do Juiz de cada Unidade Judiciária, em processos judiciais sob a condição de arbitramento de honorário a ser apreciado e adimplido pelas partes.

“Ambos”: atuar nos dois tipos de processos.

De acordo com o tipo de habilitação escolhida, o sistema solicitará os dados e documentos necessários.

Dados cadastrais: CPF, nome completo, RG, quantidade de dependentes, registro profissional, cidade, cep, endereço, telefone, habilitação, e-mail, especialidade, tipo de habilitação escolhida (gratuitos, não-gratuitos, ambos).

Caso a opção de habilitação escolhida seja a “Gratuitos” será necessário informar:

Se é autônomo INSS ou autônomo ISS, Inscrição Municipal, banco, agência/localidade, titular da conta, NIT/PIS.

Documentos: diplomação, curriculum vitae, registro profissional, CFP, inscrição no INSS, comprovante de endereço comercial e residencial, número de agência e conta corrente (cópia cartão).

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