O II Fórum de discussão sobre os impactos do EaD na Formação em Saúde reuniu representantes de entidades ligadas à saúde, trabalhadores, professores, estudantes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), durante o Fórum Social Mundial, na manhã deste sábado (17). Instalada na Universidade Federal da Bahia (UFBA), Campus Ondina, a tenda do Conselho Nacional de Saúde (CNS) serviu de palco para o debate sobre a formação a distância nas áreas da saúde e a qualidade e efetividade do SUS.

Promovido pelo Fórum de Entidades de Trabalhador(as) da Saúde do Estado da Bahia e o Fórum de Conselhos Regionais das Profissões da Saúde da Bahia, o evento contou com uma mesa de discussão composta por representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Regional de Farmácia (CRF) e da Deputada Federal, Alice Portugal. O Conselheiro do CRF, José Fernando Costa, mediou a mesa.

A Conselheira Dorisdaia Humerez (Cofen) inciou a palestra apresentando dados do relatório da Operação EaD (Cofen/2015) que indicam a ineficiência dos polos de cursos de graduação a distância, sem a estrutura mínima de apoio presencial. “Os polos de apoio presencial são o coração do curso. É ali que todas as atividades práticas se desenvolvem. É o lugar onde o contato do aluno com a biblioteca, com o tutor,  os estágios e o Trabalho de Conclusão de Curso deveriam acontecer”, lamentou a Conselheira, mostrando uma série de barbaridades que a Operação EaD constatou: Unidades sem bibliotecas, sem laboratório, sem estrutura para a prática de estágios e até a existência de instituições clandestinas, sem autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Dorisdaia ressaltou o apoio dos Conselhos Regionais na realização das Audiências Públicas que mobilizaram os órgãos competentes, a comunidade da Enfermagem e a população, em todo o país, ao longo dos anos 2016 e 2017, além da relevância da campanha massiva realizada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais, nos meios de comunicação.

A advogada do Conselho Regional de Farmácia, Aline Pestana, apresentou palestra sobre Ação Civil Pública ajuizada pelo CRF, em 2017, visando a suspensão de cursos de Farmácia na modalidade EaD. A ação foi movida contra União Federal e uma Instituição de Ensino Superior (IES) a fim de derrubar a Portaria 817/2016 do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que autorizou a IES a ofertar 1600 vagas de curso de graduação em Farmácia na modalidade a distância. A ação também exige que o MEC não mais autorize os cursos de Farmácia na modalidade EaD. A advogada explicou os trâmites e  a fundamentação legal da Ação, que segue na justiça, colocando o setor jurídico do CRF à disposição para colaborar orientando os Conselhos que também tiverem interesse em ingressar com ações.

A deputada Alice Portugal, autora do Projeto de Lei 7121/2017, que proíbe totalmente a oferta de cursos de graduação EaD, destacou em sua fala os impactos negativos do ensino a distância  na Saúde para o SUS. “Este Fórum se dá num momento especial, em que os profissionais debatem a garantia da efetividade do SUS. Com profissionais formados de maneira inapropriada, o SUS será impactado de maneira frontal. Nós entendemos que o EaD pode ter sua eficiência para uma área eminentemente teórica que, ainda assim, requer presencialidade mas, para a Saúde, ele é completamente indevido”, observou.

Após as palestras, um momento de intenso debate se iniciou com a participação de todos os presentes que, em suas falas, além de discorrerem sobre os impactos da modalidade EaD para a formação dos profissionais e para o usuário do Sistema de Saúde, falaram sobre como a formação a distância compromete  a estruturação, o desenvolvimento das habilidades e as competências dos profissionais e, ao final, sugeriram estratégias para que sejam criadas barreiras que impeçam a continuidade desta modalidade de ensino.

Algumas deliberações foram propostas para intensificar o combate ao EaD na Saúde: ampliar as atuações junto à base parlamentar, a fim de reverter o financiamento da Saúde e da Educação; iniciar grande campanha da mídia para esclarecer ao público as consequências do EaD na Saúde; fortalecer o combate ao EaD através de decisões e ações conjuntas com as organizações e usuários; iniciar campanha na mídia contra deputados e senadores que são vinculados a IES que oferecem graduação na modalidade EaD; apoiar e fortalecer a Decisão do CNS, Resolução 515/2017,  contra a autorização de cursos de graduação nas áreas da Saúde na modalidade EaD, atuando em frentes unificadas; promover debates com o Judiciário.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) esteve representado pela presidente Maria Inez Morais, o vice-presidente Handerson Santos, a primeira tesoureira Aline Soares e Conselheiras da autarquia. Também estiveram presentes representantes da Escola de Enfermagem da UFBA, Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Bahia (ABEn-BA), Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf/Cofen), Conselho Estadual de Saúde (CES) e dos Conselhos Regionais de Nutrição, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Odontologia, Serviço Social e Farmácia.

Nos últimos três anos, o Coren-BA tem participado ativamente de ações contra a modalidade EaD na graduação em Enfermagem e nas demais áreas da Saúde,  juntamente com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais. “Estamos felizes por ter somado forças entre os Conselhos Regionais de Saúde da Bahia e as entidades de trabalhadores no Fórum Social Mundial para fazermos juntos esse debate e traçarmos as estratégias de combate a formação plena de profissionais da Saúde na modalidade EaD”, comemorou o vice-presidente da autarquia, Handerson Santos.

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