O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Américo, foi o escolhido para julgar o processo seletivo que visa à contratação de 301 profissionais, entre eles um fonoaudiólogo, para trabalhar no Arquipélago de Fernando de Noronha, que estava sendo realizado pelo Governo do Estado e foi suspenso no último dia 29 de julho pelo juiz da Vara da Fazenda, Edvaldo José de Palmeira. Ao adotar a medida, o magistrado alegou “vícios de constitucionalidade e ilegalidade.” Palmeira defende a realização de um concurso publico.

Assim que soube do processo seletivo, o atual colegiado do CREFONO 4, presidido pela fonoaudióloga Juliana Fraga, enviou ofício circular apontando irregularidade quanto à modalidade de inscrição do referido certame à Secretaria Estadual de Administração e Saúde e à Administração da Ilha de Fernando de Noronha. No entendimento do CREFONO 4, a referida seleção simplificada é ilegal pois  oferece apenas a modalidade de inscrição presencial. 

Outra alegação do CREFONO 4 para solicitar a alteração foi a imposição onerosidade excessiva àqueles que pretendem se candidatar aos cargos públicos previstos no mencionado edital. “O candidato que se interessou pela vaga era obrigado a viajar para a Ilha para realizar a inscrição ou conhecer alguém que residisse em Noronha para enviar uma procuração. Não concordamos com esse tipo de imposição”, complementou a presidente do CREFONO 4. A medida também foi questionada pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL).

De acordo com o blog Viver Noronha, do G1/PE, mais de mil candidatos se submeteram ao processo seletivo.

CERTAME

A administração do paradisíaco Arquipélago de Fernando de Noronha abriu inscrições para o processo de seleção simplificada que vai selecionar 301 profissionais, entre eles um fonoaudiólogo. Mesmo a sede administrativa da ilha estando situada no Recife/PE, as inscrições deveriam, segundo o edital, serem realizadas apenas presencialmente no Centro de Geração e Renda do arquipélago, ou por meio de procuração.

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