CFFa divulga pleitos da Fonoaudiologia para Conferências de Saúde
Com o tema Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, está confirmada a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Promovida a cada quatro anos, pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, o evento tem como objetivo principal avaliar a situação da saúde no país e propor diretrizes para a formulação de políticas para o setor nos âmbitos estaduais, municipais e nacional. Em 2015, as etapas municipais iniciam em abril; as estaduais em julho; e a nacional está prevista para o período de 1 a 4 de dezembro em Brasília/DF.
O Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia convida todos os profissionais a participar da Conferência desde a fase inicial, levantando a bandeira dos temas e reivindicações da categoria. “É o momento para colocar as ações relacionadas à Fonoaudiologia e à Saúde Pública na pauta”, convoca a conselheira federal Denise Torreão. “Dessa forma, podemos contribuir, de maneira democrática e participativa, para a formulação de políticas de saúde que assegurem acesso integral e de qualidade de serviços fonoaudiológicos na saúde”, enfatiza.
Devido à amplitude das resoluções que podem ser definidas na Conferência, os fonoaudiólogos não podem perder a oportunidade de discutir, defender e disseminar o papel que exercem para a saúde da população brasileira tanto na atenção básica, quanto na média e na alta complexidade. “Vamos fazer o debate e garantir a defesa integral da saúde. Por isso, agora, precisamos disseminar para todos os colegas de profissão, alunos e professores, a importância da mobilização e a socialização de nossas reivindicações”, avalia Denise, que também representa a Fonoaudiologia no Conselho Nacional de Saúde como conselheira titular.
Pleitos da Fonoaudiologia
As etapas preparatórias serão estruturadas sob oito eixos temáticos: Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; Participação Social; Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Financiamento do SUS e Relação Público-Privada; Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; e Reformas Democráticas e Populares do Estado. O Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia debruçou-se sobre os eixos temáticos da 15ª Conferência Nacional de Saúde e sistematizou os pleitos que devem ser defendidos nas diferentes etapas, como explica a presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga: “Organizamos nossas reivindicações com base nos eixos temáticos, mas só teremos uma representatividade significativa se somarmos forças agora. Somente as propostas prioritárias de cada etapa estadual serão discutidas na etapa nacional, em dezembro, e comporão o Relatório Nacional Consolidado”, ressalta.
Confira os itens sugeridos pelo CFFa para que os fonoaudiólogos que participarão das etapas municipais e estaduais possam defender e exigir a inclusão no documento final da 15ª Conferência Nacional de Saúde:
- garantir equipe multiprofissional incluindo a Fonoaudiologia no serviço de atenção domiciliar – Melhor em Casa;
- ampliar número de NASFs;
- ampliar e qualificar o acesso para a assistência fonoaudiológica na atenção básica;
- garantir o cumprimento da Portaria MS/GM nº 665, de 12 de abril de 2012, que aprova a Linha de Cuidados em AVC, assegurando todos os recursos humanos previstos nas Unidades de Cuidado, dentre eles o fonoaudiólogo, assim como assegurar o número de profissionais para cada leito estipulado na Portaria;
- garantir a assistência fonoaudiológica na alta complexidade;
- garantir assistência fonoaudiológica nas UPAs – Unidades de Pronto Atendimento;
- assegurar maior e melhor inserção da Fonoaudiologia nos CAPs – Centro de Atendimento Psicossocial;
- fazer cumprir o Teste da Linguinha;
- fazer cumprir a lei da triagem auditiva neonatal;
- assegurar inserção e assistência de fonoaudiólogos, assim como das demais profissões de saúde, na atenção básica, inclusive em municípios de difícil acesso;
- garantir a revisão periódica da Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Medicamentos Especiais do SUS, assegurando assistência integral à saúde;
- assegurar efetiva integração entre serviços que fazem dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção;
- assegurar maior investimento em ações que avaliem a incorporação de tecnologia assistiva no SUS;
- assegurar ações de vigilância em saúde planejadas de acordo com o perfil epidemiológico e condições de saúde da população;
- assegurar a participação das diferentes formas de representação de trabalhadores e trabalhadoras da saúde no segmento de Profissionais de Saúde dos Conselhos Distritais, Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde;
- adoção de um Plano Nacional de Cargos, Carreira e Salários para as Trabalhadoras e Trabalhadores do SUS;
- aprovar e implementar a jornada de 30h de trabalho semanais para todos profissionais da área de saúde;
- garantir maior investimento em ações de educação permanente para atenção especializada, com recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade;
- adotar política de desprecarização das relações de trabalho no SUS;
- reafirmar as deliberações das Conferências de Saúde contra a privatização da saúde;
- assegurar 10% da Receita Bruta para a Saúde;
- assegurar maior investimento de recursos na área da pessoa com deficiência, incentivando a intersetorialidade efetiva; criação, ampliação e qualificação das redes de atenção à pessoa com deficiência;
- aumentar os investimentos para as equipes especializadas e a dotação orçamentária para dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção;
- assegurar maior investimento em ações de educação permanente para atenção especializada com recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade;
- garantir um SUS 100% público e estatal.
Acesse aqui o calendário oficial das etapas que compõem a 15ª Conferência Nacional de Saúde; e aqui o Regimento da 15ª Conferência Nacional de Saúde.