A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Teresa Leitão (PT/PE), garantiu, nesta quarta-feira (11), após Audiência Pública sobre a saúde vocal do professor, que os encaminhamentos após discussão e aprovação durante a solenidade serão enviados  a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. “Vamos cobrar a regulamentação da lei aprovada desde 2001 que versa sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do professor da rede estadual de ensino”, garantiu a parlamentar.

A boa notícia para os fonoaudiólogos que aguardam há 12 anos o cumprimento da lei veio dos representantes do Núcleo de Atenção ao Servidor da Educação do Estado de Pernambuco (NAS), que anunciaram para o próximo mês a publicação, por parte da Secretaria de Educação de Pernambuco (Seduc), da portaria que trata do Programa de Saúde Vocal. “Creio que o programa a ser publicado poderá funcionar como uma regulamentação da Lei existente, caso ele consiga alcançar todos os elementos constantes da lei, todos os trabalhadores da educação”, explicou a deputada Teresa Leitão.

De acordo com Iza Escobar, fonoaudióloga do NAS na Gerência de Limoeiro, no interior do Estado, assim que a secretaria publicar a portaria o programa poderá ser iniciado. “O programa foi planejado pelos fonoaudiólogos do NAS tendo como base a lei existe. Após uma discussão ampla com grande quantidade de docentes do estado de Pernambuco que responderam um questionário realizado por nós traçamos um perfil vocal do docente. Estamos apenas aguardando a publicação da portaria para implementação do Programa”, comemorou a fonoaudióloga. A previsão do NAS é lançar o programa dia 15 de outubro próximo, Dia do Professor.

O deputado federal, Paulo Rubens Santiago (PDT/PE), que também participou da Audiência, reforçou a necessidade no cumprimento da lei. “Lamentavelmente, esta legislação não está sendo posta em prática”, denunciou o parlamentar. “A Secretaria de Educação de Pernambuco precisa nos dar uma resposta urgente sobre essa temática”, complementou o parlamentar.

A presidente do CREFONO 4, Sandra Maria Alencastro, destacou a importância que o estado precisa ter no cuidado com a voz do professor. Informou resultados de pesquisas que apontam dados alarmantes sobre a falta de investimentos nessa área e os prejuízos que professores e alunos têm com essa problemática. “Muitos dos fonoaudiólogos que atualmente integram a Secretaria de Educação de Pernambuco estão lotados em áreas distintas e não atuam com Fonoaudiologia. Faz-se necessário informar que existem ações judiciais com sentenças favoráveis ao empregado, após perícia médica e fonoaudiológica, na justiça do trabalho, de professores que desenvolveram distúrbios da voz em suas atividades laborais por falta de um programa dirigido. Assim, reforço a necessidade urgente de se implantar este programa de saúde vocal no estado de Pernambuco, em prol da saúde do professor, o que favorecerá melhor desempenho educacional e social”, explicou Sandra Maria Alencastro. “Precisamos que nossos parlamentares reivindiquem a implementação dessa lei”, complementou Ana Cristina Montenegro, representante do CFFa.

“Acho que o CREFONO 4, que foi o reivindicante dessa audiência, acertou muito em trazer esse debate dentro do contexto da educação com a participação que nós tivemos de vários órgãos da educação, governo e trabalhadores e da própria assistência da saúde do servidor. Esses temas discutidos nesta Audiência Pública nos dá condições de fazer os encaminhamentos de uma forma bem concreta e com o objetivo que nós queremos – que é  a melhoria da qualidade da educação, da valorização profissional e uma atenção especial da saúde daqueles que lidam com adolescente, com jovens e precisam portanto estar bem cuidados”, finalizou a deputada Teresa Leitão.

OUTRAS REIVINDICA