Crefono 4 protocola duas notícias-crime por exercício ilegal da profissão na Bahia e em Pernambuco


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A Comissão de Orientação e Fiscalização do Crefono 4 segue em atuação em defesa da Fonoaudiologia. Neste mês, Conselho, por meio de seu Assessor Jurídico, protocolou duas notícias-crime por exercício ilegal da profissão na Bahia e em Pernambuco.

Na Bahia, a denúncia é de uma pessoa que atua na cidade de Alagoinhas, no Agreste do estado. A falsa profissional trabalha em uma clínica, mas não possui inscrição junto ao Crefono 4.

Ela chegou a afirmar que atuava como estagiária. Porém, no momento da fiscalização, a supervisora de estágio em Fonoaudiologia não apresentou os documentos comprobatórios.

Já em Pernambuco, a notícia-crime foi pela atuação de uma falsa profissional que atua em uma clínica de estética em Gravatá, no Agreste. No flagrante, foi observado que ela atende ao público infantil sem ter inscrição no Crefono 4.

A fiscalização flagrou um atendimento da falsa fonoaudióloga a uma criança de 5 anos, em sessão fonoaudiológica que durou 60 minutos, sem registro de anamnese e avaliação realizadas pela denunciada.

Nas duas ações, o Conselho solicita ao Ministério Público a instauração do inquérito criminal pertinente e a promoção da ação penal pública.

No âmbito do Crefono 4, foram instaurados os Processos Administrativos de Fiscalização em desfavor das flagranteadas e poderão resultar na aplicação de punição de multa no valor de até dez anuidades de pesssoa física, conforme preconizado em Resolução do CFFa.

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