Atendendo a uma petição do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região (Crefono 4), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) enviou ao Ministério Público do Trabalho uma cópia do Inquérito Civil sobre descumprimento dos parâmetros assistenciais em Fonoaudiologia por uma Unidade de Saúde com atuação no estado por indícios de violação de lei trabalhista.

A denúncia foi efetuada pelo Crefono 4, por meio da Assessoria Jurídica e Comissão de Orientação e Fiscalização (COF). Os parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia determinam oito atendimentos em uma jornada de seis horas de trabalho. Na fiscalização, o Crefono 4 encontrou relatos de profissionais nessa unidade de saúde com um número maior de atendimentos, entre outras irregularidades.

Desta maneira, o Ministério Público de Sergipe apura justamente sobre essa regularidade da assistência aos pacientes beneficiários que necessitam de sessões de fonoaudiologia. No documento encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, a promotora de Justiça da Defesa do Consumidor do MPSE, Euza Maria Gentil Missano Costa, ressaltou que “eventualmente a conduta pode configurar lesão ao direito do trabalhador, notadamente porque os fonoaudiólogos são contratados pelo regime celetista, de modo que presente a característica da subordinação, inerente à relação de emprego”.

O texto, que sugere a apuração sob o enfoque das leis trabalhistas, segue alegando que “a partir dos relatos do Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região, que, supostamente as clínicas obrigam os fonoaudiólogos a realizar o atendimento do paciente em tempo inferior ao estipulado na RESOLUÇÃO CFFa 488/16, não salvaguardando o mínimo necessário para a qualidade do atendimento, sem dar a autonomia técnica e administrativa, podendo gerar, inclusive, penalização pelo Conselho de Classe por descumprimento da norma que regula sua atividade profissional”.

AÇÕES

O Conselho da 4ª Região vem atuando junto ao Ministério Público em várias demandas. São inúmeros inquéritos em curso contra clínicas e hospitais de Pernambuco, Bahia, Paraíba e Sergipe, com o objetivo de fiscalizar e averiguar possíveis violações nos direitos dos consumidores, pacientes e profissionais.

DENÚNCIAS

O Crefono 4 aproveita para reforçar a toda categoria que é importante o fonoaudiólogo utilizar o nosso canal de denúncias. Ressaltamos que estamos prontos para atuar no caso de mais denúncias e dispostos a representar os fonoaudiólogos nos órgãos competentes.

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