O Crefono 4 enviou ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), no início de dezembro, uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra uma unidade de saúde no estado da Paraíba. O caso vem sendo acompanhado de perto pelo Presidente Cleiton Miguel, pela Comissão de Orientação e Fiscalização e pela Assessoria Jurídica do Conselho.

Apesar dos parâmetros assistenciais em Fonoaudiologia determinarem oito atendimentos em uma jornada de seis horas de trabalho, a fiscalização do Crefono 4 encontrou relatos de profissionais de uma unidade de saúde do estado paraibano com um número maior de atendimentos.

Outras denúncias apontam para ausência de intervalos entre os atendimentos, falta de tempo para preencher os prontuários fonoaudiológicos e grande volume de encaixes, sobrecarregando os profissionais e comprometendo a qualidade da assistência fonoaudiológica prestada.

Na proposta de TAC, o Conselho solicita que a unidade de saúde respeite o limite de oito pacientes por jornada de 6h de cada fonoaudiólogo, podendo ser flexibilizado até dez pacientes; que adote a prática de organização da agenda e confirmação prévias de consultas; implemente intervalo de cinco minutos após 30 minutos de atendimento por paciente; respeite o limite de até três pacientes a cada 2h excedidas na jornada de trabalho; além da garantia aos profissionais de um tempo para atividades subsidiárias e elaboração de relatórios, e a garantia do emprego dos profissionais que foram ouvidos como testemunhas em outra audiência do MPPB.

DENÚNCIAS

O Crefono 4 aproveita para reforçar a toda categoria que é importante o fonoaudiólogo utilizar o nosso canal de denúncias. Ressaltamos que estamos prontos para atuar no caso de mais denúncias e dispostos a representar os fonoaudiólogos nos órgãos competentes.

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