O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região participou, na semana passada, de uma audiência conjunta na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra uma Unidade de Saúde que atende no Recife. Também marcaram presença o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2ª Região (CRP-PE), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito 1) e o Conselho Regional de Medicina (CREMEPE).

Trata-se de um processo de inquérito civil movido por uma mãe de um paciente por falta de agendamento para atendimento para a criança diante do laudo do neuropediatra e que contesta também a capacitação dos profissionais quanto ao método Bobath.

Além de se pronunciar sobre os temas da causa, o Crefono 4 – através da assessoria jurídica e da Comissão de Orientação e Fiscalização -, também explicitou o trabalho geral que vem fazendo de investigação sobre o cumprimento das normativas do Conselho e dos parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia, que determinam o quantitativo de até oito atendimentos para uma jornada de seis horas de trabalho.

O produto dessa audiência foi bem importante, uma vez que o promotor solicitou que fosse encaminhado para o órgão um relatório da última fiscalização em uma Unidade de atendimento da empresa e recém-inaugurada na região central da capital pernambucana. Em janeiro, haverá uma nova audiência para tratar do que pode ser feito para se primar pela qualidade do atendimento ao usuário.

“É muito importante a participação do Crefono 4 nessas audiências na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em atendimento às normativas do Conselho, dos parâmetros assistenciais e da defesa da qualidade do atendimento ao usuário. Ressaltar também a importância no movimento dessa ação conjunta dos Conselhos na construção de um grupo de trabalho interno para que se possa elaborar as estratégias para uma boa prática em relação aos procedimentos técnicos e normativas do Conselho. Um documento único que servirá para todas as clínicas e operadoras de planos de saúde”, destacou a fiscal Rita Valença.

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