Em nova audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB), Crefono 4 apresenta novas provas do descumprimento dos parâmetros assistenciais por Unidade de Saúde
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O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região apresentou, em audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizada nesta quinta-feira (19/10), novas provas da continuidade do descumprimento dos parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia por parte de uma Unidade de Saúde da Paraíba.
O Crefono 4 foi representado pelo assessor jurídico Maxwell Morais e pela fiscal Julyane Coelho. “Foi uma reunião muito positiva, com a promotora do MPPB voltando a sinalizar a possibilidade da lavratura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O advogado da Unidade de Saúde solicitou prazo de 15 dias para se manifestar e foi concedido pela promotoria. Depois desse período, o Ministério Público vai tomar sua decisão. Estamos muito confiantes”, enfatizou Maxwell Morais.
A fiscal Julyane Coelho apresentou um relatório demandado pelo MPPB de todas as fiscalizações, de 2021 até 2023. Desta maneira, principalmente através dos documentos de agosto e outubro deste ano, ficou comprovado de que não houve melhorias, com os parâmetros assistenciais ainda sendo descumpridos pela Unidade de Saúde.
Os representantes do Conselho da 4ª Região também elucidaram para a promotoria do MPPB o auto de infração, o termo de constatação e a agenda dos atendimentos.
O Crefono vem atuando junto ao Ministério Público dos cinco estados da jurisdição – Pernambuco, Bahia, Paraíba, Alagoas e Sergipe em busca do cumprimento do exercício legal da profissão. Há denúncias de profissionais, usuários de plano de saúde e responsáveis pelos pacientes de atendimentos por jornada em excesso, com encaixe em sessões com curto intervalo de tempo e descontinuidade no retorno dos pacientes. Os parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia determinam apenas oito atendimentos para uma jornada de seis horas de trabalho.
DENÚNCIAS
O Crefono 4 aproveita para reforçar a toda categoria que é importante o fonoaudiólogo utilizar o nosso canal de denúncias. Ressaltamos que estamos prontos para atuar no caso de mais denúncias e dispostos a representar pelos fonoaudiólogos nos órgãos competentes.
