Em mais uma ação na defesa dos parâmetros assistenciais, o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região participou de uma audiência conjunta na 16ª Promotoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na terça-feira (29/08). Também marcaram presença representantes fiscais e jurídicos do Conselho Regional de Psicologia e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além de um advogado da Unidade de Saúde acusada de praticar ações ilegais.

No encontro, ficou decidido que os Conselhos vão sugerir melhorias no serviço e realizarão uma fiscalização conjunta com a participação do Promotor de Justiça. “A reunião foi um procedimento preparatório para audiência pública que será marcada”, ponderou o assessor jurídico do Crefono 4, Maxwell Morais.

O Conselho da 4ª Região vem agindo nos cinco estados da jurisdição – Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Sergipe -, cobrando via Ministério Público o combate às práticas ilegais, como jornada em excesso, encaixe em sessões com curto intervalo de tempo e descontinuidade no retorno dos pacientes. Os parâmetros assistenciais em Fonoaudiologia determinam apenas oito atendimentos para uma jornada de seis horas de trabalho.

O Crefono 4 aproveita para reforçar a toda categoria que é importante o fonoaudiólogo utilizar o canal de Ouvidoria do Conselho para fazer as denúncias. O Conselho ressalta que está pronto para atuar no caso de mais denúncias e disposto a representar pelos fonoaudiólogos nos órgãos competentes. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

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