O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região segue atento ao cumprimento dos parâmetros assistenciais. Na última quinta-feira (24/08), a assessoria jurídica, o assessor de assuntos estratégicos, Rennan Carllos; e as fiscais do Crefono 4, Rita de Cássia e Julyane Coelho; estiveram no Ministério Público de Olinda, em Pernambuco, em mais uma audiência em defesa do exercício legal da profissão.

Além da aplicação de uma multa, a instituição ainda seguirá sendo fiscalizada. “A unidade de saúde representada já foi condenada com uma multa em processo administrativo de fiscalização por descumprimento dos parâmetros assistências”, explicou o assessor jurídico do Crefono 4 Maxwell Morais.

O Conselho da 4ª Região vem agindo nos cinco estados da jurisdição – Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Sergipe -, cobrando via Ministério Público o combate às práticas ilegais, como jornada em excesso, encaixe em sessões com curto intervalo de tempo e descontinuidade no retorno dos pacientes. Os parâmetros assistenciais da Fonoaudiologia determinam apenas oito atendimentos para uma jornada de seis horas de trabalho.

O Crefono 4 aproveita para reforçar a toda categoria que é importante o fonoaudiólogo utilizar o canal de Ouvidoria do Conselho para fazer as denúncias. O Conselho ressalta que está pronto para atuar no caso de mais denúncias e disposto a representar pelos fonoaudiólogos nos órgãos competentes. A denúncia pode se feita de forma anônima.

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