O Teste da Linguinha é um exame padronizado realizado pelo fonoaudiólogo e demais profissionais de saúde habilitados que possibilita diagnosticar e indicar o tratamento precoce das limitações dos movimentos da língua causadas pela anquiloglossia, que é uma anomalia congênita do frênulo lingual, popularmente conhecida como “língua presa”.

No decorrer do desenvolvimento da criança, caso não seja identificada e reparada, tal alteração pode acarretar mudanças no sistema sensório motor oral.

Em defesa do desenvolvimento da criança, da amamentação e do acesso as famílias ao exame padronizado e considerando a Lei 6965, de 9 de dezembro de 1981, que regulamenta a profissão de fonoaudiólogo;

Considerando a Nota Técnica 01-22 da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia e da Associação Brasileira de Motricidade Orofacial;

Considerando a manifestação do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região de 23 de maio de 22;

Considerando a Resolução do CFFa, Nº 663/2022;

Em especial, considerando a Lei nº 13.002, de 20 de junho de 2014 que obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês;

Esse Conselho vem a público manifestar-se contrário à nota técnica da Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica sobre freio lingual – frenotomia lingual,  publicada em 12 de maio de 2022 e se apresenta solidário a todos especialistas capacitados para realização deste teste e reforçar que a metodologia empregada na realização do exame é validada e há a lei que possibilita o acesso a realização deste teste nas maternidades.

9º Colegiado

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