O Diário Oficial de Pernambuco publicou uma lei obrigando o uso de legenda em todos os filmes nacionais e internacionais exibidos nos cinemas pernambucanos. A Lei 15.896, de autoria do deputado estadual Beto Acioly (PSL), também determina que os espetáculos teatrais tenham tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A nova lei estadual visa à ampliação da acessibilidade cultural para pessoas com deficiência auditiva.

Caso as produções teatrais não disponibilizem um profissional habilitado em Libras, os organizadores deverão oferecer a distribuição gratuita do impresso com o texto da obra. No caso de complexos de cinema com mais de uma sala, apenas uma precisa oferecer legenda, quando ambas projetarem a mesma obra.

O estabelecimento que não cumprir com o que determina a lei será punido com advertência, multa, interdição parcial ou total do local e até o cancelamento da licença de funcionamento. A multa, de acordo com a lei, varia de R$ 1 mil até R$ 10 mil.

Com informações do Diario de Pernambuco

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