Senado arquiva PLS do Ato Médico
A Secretaria de Atas e Diários do Senado Federal publicou, na última segunda-feira (1º), a tramitação final do PLS 350/2014, que altera a Lei nº 12.842/2013, prescrição que regulamenta o exercício da medicina. O PLS mais conhecido “Ato Médico” foi retirado de pauta a pedido da senadora Lúcia Vânia (GO), autora do projeto.
“A saúde não é prerrogativa de uma única profissão. É um direito constitucional de todos os cidadãos e não pode ser exclusividade de uma categoria em detrimento das demais. A aprovação do Ato Médico iria afetar vários programas já instituídos, como os da tuberculose, da dengue, das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), da saúde da criança, da saúde auditiva, da saúde da mulher. Isso iria paralisar o SUS”, alerta Bianca Queiroga, conselheira do CREFONO 4.
A presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Thelma Costa, considera a retirada e arquivamento do Ato Médico um avanço importante para o fortalecimento da saúde multidisciplinar. “Há 16 anos o Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia se posiciona contra o Ato Médico em manifestações e mobilizações em conjunto com outros órgãos e continuará mobilizado”, afirma a presidente do CFFa.