O Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia marcou presença no XXXII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde, realizado na última semana, em Fortaleza/CE. O evento contou com a presença de autoridades locais, do presidente do Conasems, Mauro Guimarães Junqueira, e do ministro da Saúde, Ricardo Barros. O CREFONO 4 foi representado pela conselheira-secretária, Jonia Lucena. 

Com o auditório lotado, o presidente do Conasems deu as boas-vindas aos congressistas, lembrou da importância dos Conselhos de Fiscalização Profissional na promoção da saúde e finalizou sua fala ressaltando que em outubro acontecem as eleições municipais, ao enfatizar que os governos passam, mas as políticas públicas ficam. “OConasems não se furtará ao bom combate em defesa das conquistas de mais de 30 anos do SUS”, concluiu.

Em seu discurso, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira, ressaltou a importância da participação ativa do controle social na construção, aprimoramento, implementação e gestão das políticas de saúde. Lembrou também da realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, ao defender que não existe saúde sem democracia. “O CNS não aceitará nenhum retrocesso no SUS. Não daremos um passo atrás e isso significa nenhuma vida a menos”, pontuou.

Também fizeram uso da palavra o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, o representante da OPAS/OMS no Brasil, Joaquín Molina e o vice-presidente do Conass, Fábio Vilas Boas.

No evento, o Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia entregou aos Secretários Municipais de Saúde uma carta aberta. Confira a íntegra do documento: 

CARTA ABERTA AOS SECRETÁRIOS E GESTORES DO XXXII CONGRESSO NACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.

Ilustríssimos,

O Sistema dos Conselhos de Fonoaudiologia vem através desta apresentar a atuação da FONOAUDIOLOGIA nos serviços públicos de saúde nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

O Fonoaudiólogo é o profissional de saúde dedicado ao trabalho da comunicação humana, que envolve o uso da voz, da fala, dos gestos, das expressões faciais e corporais, da leitura  e escrita, da audição e da própria organização do pensamento.

A Fonoaudiologia possui um papel significativo da saúde e da qualidade de vida, vez que a comunicação permeia todas as relações humanas, propicia à participação social, a aprendizagem, contribui para a integridade emocional e integralidade na assistência à saúde.

A atuação fonoaudiológica engloba ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde nos diversos aspectos relacionados à comunicação humana: linguagem oral e escrita, voz, fluência, articulação da fala, audição, equilíbrio, sistema mio funcional orofacial, cervical e deglutição.

O Fonoaudiólogo nos serviços públicos de saúde, em conjunto com os demais profissionais, buscará instituir a integralidade do cuidado físico e mental dos usuários do SUS por intermédio da qualificação e complementariedade do trabalho das Equipes de Saúde.

Ante todo o exposto, vimos solicitar a V. Sa. diligências que visem a abertura de novas vagas para os profissionais da área de Fonoaudiologia e, consequentemente, a assistência integral aos usuários do SUS conforme estabelecido nos princípios da carta aberta dos usuários do SUS. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Por fim, esclarecemos que a Lei Federal nº 12.303/10, obriga a realização gratuita do exame de Emissões Otoacustica Evocadas – “Teste da Orelhinha” e a Lei Federal nº 13.002/14 que obriga a realização do Protocolo de Avaliação de Frênulo da Língua em Bebes – “Teste da Linguinha” ainda necessitam serem executados em todas as maternidades públicas.

As ações de reabilitação permitem a redução de incapacidades e deficiências com vistas a melhoria da qualidade de vida da população, favorecendo sua inserção social, combatendo a discriminação e ampliando o acesso ao sistema de saúde.

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