Atualizada dia 27/02/2016 às 17h28

A Comissão de Fiscalização e Orientação do CREFONO 4 (COF) notificou um estudante de Fonoaudiologia da cidade de Arapiraca, em Alagoas, que estava realizando atendimentos fonoaudiológicos ilegalmente. A empresa onde ele estava atuando também recebeu notificação. Assim que recebeu a denúncia, a fiscalização realizou diligências para averiguação. Durante todo o processo, o CREFONO 4 contou com o apoio do Departamento de Fonoaudiologia da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

“Identificamos indícios de exercício ilegal da profissão por um leigo, na qualidade de estudante de curso de graduação em Fonoaudiologia naquele Estado, junto a uma instituição privada”, comentou a fiscal que participou da fiscalização. “Lavramos o Auto de Infração e orientamos a suspenção imediata das atividades até a regularização do competente registro profissional junto ao CREFONO  4”, complementou. 

Devido à gravidade da infração cometida, foi deliberado pelo Plenário do CREFONO 4 a representação do fato, noticia criminis, ao Ministério Público. A COF informa que a realização de práticas fonoaudiológicas sem o necessário registro profissional, configura Exercício Ilegal da Profissão, conforme dispõe o Art. 17 e 21, inciso II, da Lei nº 6.965/81, caracterizando a conduta ilícita prevista no art. 47, da Lei de Contravenções Penais.

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