A prefeitura de Salvador/BA sancionou uma alteração polêmica na Lei do Silêncio, que regulamenta os níveis de ruído permitidos em áreas públicas da cidade. A medida de nº 8.675/2014 permite a emissão de sons de 85 a 110 decibéis (dB) em eventos culturais nas regiões do Pelourinho, Parque de Exposições, Rio Vermelho (entre a praia da Paciência e a Praça Colombo) e Arena Fonte Nova. Além disso, nos 25 dias que antecedem e nos dez dias que sucedem o Carnaval, o nível de 110 dB será tolerado em toda a cidade, e o de 85 dB para os dez dias antes e depois dos festejos juninos. A mudança pode comprometer, a médio e longo prazos, a saúde auditiva de todos os soteropolitanos.

O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) e o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região (Crefono 4) posicionaram-se contra a modificação. Vigente desde 1998, a Lei do Silêncio estabelecia níveis aceitáveis de sons e ruídos, de 60dB (entre 22h e 7h) e 70dB (entre 7h e 22h), de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades comerciais, de serviços, institucionais, indústrias ou especiais, públicas ou privadas, assim como em veículos automotores.

Antes mesmo da oficialização da medida, o Cremeb já havia emitido parecer técnico (clique aqui para ler) opondo-se às novas normatizações. Como não obteve êxito junto à prefeitura, encaminhou documento para a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPBA), Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia, Conselho Regional de Fonoaudiologia, ABM, Sindimed e ao Fórum A cidade também é nossa. O parecer pede ao procurador-geral de Justiça a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade para que sejam restabelecidos os limites de emissão sonora dispostos na legislação anterior.

Primeira vitória
No início de fevereiro deste ano, o MPBA emitiu liminar impedindo a empresa que gerencia a Arena Fonte Nova de ceder ou permitir que sejam realizados eventos não esportivos, em qualquer parte do estádio, sem que adotem as providências de respeito ao limite de ruídos previsto na antiga legislação (até 70 decibéis). No entendimento do juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, que acatou o pedido feito pelo promotor de Justiça Sérgio Mendes – titular da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do MPBA –, o município invadiu competência legislativa ao estipular uma zona de exclusão de limite de ruídos. Segundo o magistrado, esse papel seria da União e do estado da Bahia.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil para a Fonte Nova e R$ 10 mil para a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), caso o órgão não prove que tenha agido em conformidade com a ordem. “Essa liminar é uma primeira vitória contra a nova lei da prefeitura. Parabenizamos o MPBA por também encarar essa luta. Estamos juntos nesse enfrentamento”, destaca o conselheiro Otávio Marambaia, suplente da Bahia no CFM e otorrinolaringologista que assina o parecer do Cremeb. A vice-presidente do Crefono 4, Silvia Benevides, também comemorou a decisão do MPBA. “Continuaremos ao lado do Cremeb buscando mecanismos para reverter essa nova lei. Vamos continuar na luta”.

Nova lei
Em dezembro de 2014, a vice-presidente do Regional teve reunião com a fiscal do Crefono 4, Cristiane Oliveira, e o vereador de Salvador, Alcindo da Anunciação, autor de um projeto de lei que tem como objetivo reverter essa nova legislação aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores. “Discutimos algumas possibilidades de o Conselho apoiar o projeto. A primeira delas será a nossa inscrição na Tribuna Popular da Câmara Legislativa, a fim de nos pronunciarmos do ponto de vista técnico a respeito de todos os prejuízos dessa lei para a população”, explica Silvia.

Caminhada
No dia 8 de dezembro, o Crefono 4, em parceria com os cursos de Fonoaudiologia das Universidades Federal da Bahia (UFBA), Estadual da Bahia (Uneb), Jorge Amado (Unijorge), Faculdade Regional da Bahia (Unirb) e União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime), realizou uma caminhada contra a alteração da Lei do Silêncio. A iniciativa, que reuniu quase cem pessoas, foi realizada no Dique do Tororó, em frente à Arena Fonte Nova. No local, foram distribuídas camisas, bonés e fôlderes alertando sobre os malefícios dos altos ruídos para a saúde auditiva da população. A caminhada também contou com o apoio da Phonak, Audibel e Argosy. O objetivo foi mostrar que o Crefono 4, assim como todas as instituições envolvidas nesse processo, defende que sons com volumes superiores a 85 decibéis não podem ser tolerados nas áreas urbanas.

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