O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) concedeu Moção de Apoio ao Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) por divulgar nota com posicionamento contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 200/2015, do Senado federal, que regula pesquisas clínicas em seres humanos.

Durante a 106ª reunião do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS), realizada em junho, em Brasília, o CFFa fez coro às demais entidades que integram o Fórum ao se posicionar contra o referido Projeto, que propõe a regular os princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos. O PL dispõe sobre a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas e modifica de forma substancial a legislação vigente, colocando em risco os voluntários das pesquisas clínicas.

De forma independente o CFFa se posiciona contra o PL e também se junta do FCFAS e ao CNS para denunciar os riscos que correm a saúde e a sociedade caso o PL seja aprovado. O Conselho Nacional de Saúde também já se posicionou contrariamente ao PL.

Em nota oficial, o CNS afirma que o PL representa um retrocesso sem precedentes no processo de análise ética das pesquisas no Brasil e nos direitos conquistados pelos participantes dessas pesquisas nas duas últimas décadas.

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