O Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (CREFONO 4) e o Conselho de Medicina da Bahia (Cremeb) se reuniram, na última sexta-feira (24), para uma nova rodada de discussão no Ministério Público da Bahia (MPBA). No encontro, os dois órgãos cobram mais celeridade na análise da representação encaminhada pelo Cremeb contra a Lei n° 8675/14, conhecida como Lei do Silêncio, sancionada pelo então prefeito de Salvador, ACM Neto, que aumentou os níveis permitidos de decibéis em vias públicas.

O procurador Geder Luiz tomou conhecimento dos detalhes deste processo, da falta de estudo sobre os impactos da exposição a sons intensos e da negligencia com a saúde da população frente a nova lei sancionada.

O Cremeb e o CREFONO 4 cobram um posicionamento concreto do MPBA, que desde setembro de 2014 solicitou ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da referida lei. Os dois órgãos afirmam, baseado em estudos específicos, que a lei sancionada pelo prefeito de Salvador não respeita os níveis máximos sonoros estabelecidos em regulamento de âmbito nacional.

Para embasar ainda mais a justificativa do Cremeb, foi entregue pelo CREFONO4 um relatório da Academia Brasileira de Audiologia (ABA) sobre os impactos do aumento do nível de decibel e uma comparação sobre a legislação no Brasil e no mundo. Este material será juntado à representação já realizada por eles junto ao MP.  No fim do encontro, o procurador Geder Luiz comprometeu-se a intermediar e cobrar o posicionamento do MPBA frente a este grave desrespeito à saúde pública.

Além do CREFONO 4, representado pela fiscal Pétala Galvão, o encontro contou com a participação de Abelardo Garcia (presidente do Cremeb), Janete (advogada do Cremeb), Mônica Bahia (diretora do SINDMED), Rogério Queiroz (promotor de Justiça do MP, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – Cesau) e Geder Luiz Rocha Gomes (Procurador geral de justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos).

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