Aprovado PL que oferece exame de acuidade auditiva na Escola
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 786/2007, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen, de São Paulo. Com a aprovação, o PL seguirá para votação no plenário, para depois seguir para o Senado. Se aprovado nas duas casas, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o parecer, o Poder Público oferecerá testes de audição e oftalmológico a toda criança que ingressar no ensino fundamental. Para a realização dos exames, os Estados, Distrito Federal e Municípios contarão com a assistência financeira do Ministério da Saúde seja através de convênios ou parcerias.
Outro ponto positivo do projeto é quanto ao diagnóstico. Caso detectado algum problema, o aluno será obrigatoriamente encaminhado a um especialista do Sistema Único de Saúde. Por fim, é facultado ao aluno realizar o exame com profissional de sua escolha, de forma particular, obrigando-se a apresentá-lo na secretaria da escola até o último dia do encerramento do primeiro semestre.
“Esse PL vai abrir espaço para ampliação dos fonoaudiólogos que trabalham com Audiologia. Ao mesmo tempo vai beneficiar a população prevenindo possíveis perdas auditivas que possam vir a comprometer o desempenho do aluno na sala de aula”, comemorou a fiscal e fonoaudióloga do CREFONO 4, Oilda Silva.