A Fundação de Atendimento Socioeducativa de Pernambuco (Funase), antiga Febem, possui ao todo 22 unidades subdivididas em três áreas: internação provisória [para os que aguardam julgamento], internação [para os condenados] e semiliberdade [para os que estão concluindo a pena e serão reintegrados à sociedade]. No papel, esses locais deveriam abrigar, no máximo, 938 jovens infratores. Na prática, o número de internamentos é quase o dobro – 1.614, segundo a última síntese das unidades socioeducativas publicadas no site da Instituição, datado em outubro de 2013.

Os crimes praticados por esses adolescentes, de ambos os sexos, na faixa etária dos 12 aos 18 anos de idade incompletos e, excepcionalmente, dos 18 aos 21 anos de idade, envolvidos e/ou autores de ato infracional, são os mais variados. Associação ao tráfico de entorpecente, tentativa de homicídio, latrocínio, homicídio, roubo, furto, receptação, porte ilegal de arma, lesão corporal e violação de domicílio são os principais delitos.

No Brasil, a punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para jovens que cometem infrações graves é de três anos de internação. O documento que rege as políticas públicas para esse universo de pessoas prevê uma série de medidas socioeducativas durante o período de reclusão.

O plano de ação da Funase, por exemplo, para reinserir esses adolescentes à sociedade oferecendo perspectivas de um novo projeto de vida contempla diversas áreas: educação (desenvolvimento da escolaridade, combate ao analfabetismo, ampliação de métodos voltados à elevação da escolaridade, acompanhamento sistemático do rendimento da aprendizagem com reforço escolar…); saúde, (ações relativas à saúde/doença, bem como as informações e vivências promotoras do bem-estar físico e psicológico); educação profissional; segurança cidadã; família; integração social e comunitária. Infelizmente, nem tudo que está no papel é cumprido na prática.

Contudo, já é possível verificar algumas ações com o intuito de diminuir os diversos problemas carcerários no estado pernambucano. No Centro de Atendimento Socioeducativo da cidade de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, desde 2011, a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) realiza um trabalho pioneiro na Funase. Todas as sextas-feiras uma equipe multidisciplinar formada por um profissional de Fonoaudiologia, Psicologia e Fisioterapia desenvolve atividades com os jovens infratores dentro da unidade de ressocialização.

A fonoaudióloga Victória Aparecida da Silva, que está no projeto desde o início, conta como encarou o desafio de assumir um projeto dessa natureza. “O medo faz parte da existência humana. Todos nós sentimentos medo de alguma coisa. Ao iniciar minhas atividades em uma unidade prisional meu maior medo era perder a vida, morrer lá dentro, e também de perder algum colega de trabalho. Era uma experiência nova para todos nós”, relata a profissional, que também estava receosa pela relação que construiria com os residentes. “Temia pela falta de limites de alguns residentes, que poderiam provocar agressões, do meu trabalho não funcionar dentro da instituição. Hoje, alguns desses medos foram superados através do vínculo e do respeito que estabelecemos ao longo desses anos de trabalho dentro da Unidade” complementa Victória.

Com o passar do tempo, a relação de Victória com os residentes da Funase de Abreu e Lima se tornou bastante respeitosa. “Não tenho interesse punitivo, para isso tem a Justiça. A minha função dentro da Unidade é minimizar os problemas de saúde, fazer uma escuta qualificada, incentiva-los à reinserção social, aumentar a sua autoestima, encaminhá-los para suas necessidades assegurando os seus direitos”, diz a fonoaudióloga.

Apesar dessa mudança de paradigmas na relação entre os profissionais de saúde e os residentes, o trabalho multidisciplinar na unidade é frequentemente interrompido pelas rebeliões. “Em qualquer unidade prisional o trabalho é alterado após uma rebelião”, revela Victória. “

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