A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara, aprovou na última semana, o Projeto de Lei nº 1128/03, que dispõe sobre a “Criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências”. O PL agora segue para votação da Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser apreciado pelo plenário. A expectativa do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) é que o PL siga para sanção presidencial antes das eleições de outubro.

Esta é a segunda vez que o PL é analisado pela CSSF, após voltar do Senado com algumas alterações. O relatório do deputado Saraiva Felipe, de Minas Gerais, deu parecer favorável à aprovação das emendas do Senado, que foi acatado por unanimidade pela Comissão.

De acordo com a presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares do CFFa, Christiane Tanigute, a aprovação do PL vai beneficiar diretamente os professores e também aos fonoaudiólogos que lutaram para ver o Programa se tornar realidade, e indiretamente, os alunos que vão sofrer menos com o afastamento dos professores. %u201CAlém disso, o próprio Estado vai ganhar com a diminuição do ônus de menos licenças médicas  e aposentadorias dos professores devido aos distúrbios vocais%u201D, analisa Tanigute.

A conselheira também lembra que o CFFa deu prioridade no trabalho parlamentar para o andamento desse PL, porque um dos objetivos da Fonoaudiologia é trabalhar com a promoção e prevenção da saúde.

Acompanhe a tramitação do PL através do site da Câmara nesse link

Os Distúrbios de Voz estão constantemente na pauta do CFFa, tanto que é uma das reivindicações da Fonoaudiologia nas Conferências de Saúde macrorregionais que já acontecem em todo País. Reivindicamos a garantia de publicação do Protocolo de Distúrbios da Voz relacionados ao Trabalho (PDRVT).

Os distúrbios da voz relacionados ao trabalho são agravos frequentemente encontrados em profissionais que utilizam a voz como instrumento de trabalho, tais como professores, operadores de telemarketing, cantores e radialistas. Esses transtornos orgânicos ou funcionais da voz acometem, anualmente, milhares de trabalhadores no Brasil e provocam severas limitações e incapacidade no desenvolvimento das tarefas.

Para mostrar a importância da disfonia como uma doença relacionada ao trabalho, foi criado o Protocolo de Distúrbio da Voz Relacionado ao Trabalho, destinado a todos os profissionais de saúde da rede do SUS, nos seus três níveis de atenção. No entanto, o Ministério da Saúde ainda não publicou o Protocolo.

Desta forma, nosso objetivo é incentivar o trabalhador a reivindicar a publicação do Protocolo, de modo a efetivar o reconhecimento do distúrbio da voz como uma doença ocupacional. A utilização do Protocolo irá proporcionar benefícios para fins previdenciários, sendo uma ferramenta imprescindível para apontar critérios objetivos para definir os afastamentos, readaptações de funções, aposentadorias relacionadas às funções desempenhadas, além de assistência médica e fonoaudiológica.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CFFa

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