Em resposta a onda de manifestações que eclodiram pelas ruas do Brasil, em maior intensidade no último mês, a presidente Dilma Rousseff (PT) vem anunciando alguns pacotes de benefícios. Na área da saúde, além do programa Mais Médico, a chefe do executivo anunciou que os formandos dos cursos de Medicina, a partir de 2015, terão que cumprir obrigatoriamente um estágio remunerado no serviço público de saúde por dois anos na atenção básica.

Paralelo a esse anúncio, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT), promete aumentar a polêmico sobre essa temática. A PEC 36/2011 cria serviço civil obrigatório para graduados em universidades públicas, ou que receberam financiamento do governo para concluir seus estudos.

O objetivo do parlamentar foi elaborar um projeto destinado a corrigir a carência de profissionais de saúde no interior do País. “Nós temos uma grande população desassistida, e essa medida, bem como a vinda de profissionais do exterior, deve atender esse quadro emergencial”, defendeu Humberto, reiterando que países como México (pioneiro) , Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru, República Dominicana e Venezuela já adotaram programa semelhante.

“Essa iniciativa permite ao profissional devolver à sociedade os investimentos feitos em sua formação, além de possibilitar uma melhor capacitação profissional para o trabalho comunitário em saúde”, diz um dos trechos da justificativa da proposta do senador.

OUTRO PROJETO
O também senador Cristovam Buarque (PDT/DF) possui um projeto semelhante – o PLS 75/2011 – mas, apenas para formados em Medicina. Apesar disso, Cristovam se mostrou disposto a ideia da PEC 36 e afirmou não ter intenção de restringir o serviço a profissionais de saúde. “Podemos estender a todos aqueles que, tendo sido financiados pelo setor público na educação superior, possam dar uma contrapartida ao Estado, sejam médicos, professores ou qualquer outro profissional”.

De acordo com site Agência Estado, a PEC 36 encontra-se aguardando designação do relator da Comissão de Constituição e Justiça. O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (PMDB/AM).

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