PL das 30 horas vai para última votação no Congresso
Após o veto parcial ao Ato Médico, que beneficiou as demais profissões de saúde, as atenções da Fonoaudiologia estão voltadas para o Congresso Federal, em Brasília. No próximo dia 20 de agosto, o PL nº 119/2010, popularmente apelidado de PL das 30 Horas, que dispõe sobre jornada de trabalho de 30 horas semanais para fonoaudiólogos está na pauta de votação. O Conselho Federal de Fonoaudiologia convoca todos os fonoaudiólogos do Brasil para acompanhar a tramitação e cobrar dos parlamentares a rejeição ao veto presidencial.
De acordo com o que defende o CFFa, o veto da presidenta Dilma Rousseff ao PLC119/2010 vai contra Organização Mundial do Trabalho (OIT), que recomenda jornada de 30 horas para os trabalhadores da saúde do mundo inteiro. Conforme classifica a presidente do CFFa, Bianca Queiroga, a mobilização de toda a categoria nesse momento é primordial para mostrar aos deputados e senadores que a rejeição ao veto é uma atitude importante para a valorização dos fonoaudiólogos.
“Nesse momento político importante para a saúde pública brasileira, a rejeição ao veto e, consequente aprovação das 30 horas para os fonoaudiólogos mostrará a preocupação do Congresso Nacional com as melhorias das condições de trabalho das profissões da saúde”, garante a presidente.
Para as justificativas do veto presidencial foram ouvidos os Ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego e da Saúde, e o argumento é que: “A redução da jornada semanal proposta impacta o orçamento dos setores públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do SUS”. Mas o CFFa esclarece que a maior parte dos fonoaudiólogos atuam na iniciativa privada e alguns estados e municípios, como é o caso do estado do Rio de Janeiro já têm a carga horária regulamentada. Portanto, a aprovação do PL não vai onerar os cofres públicos. Trata-se apenas do regulamento de um direito profissional no Brasil.
“Somos mais 37 mil fonoaudiólogos no Brasil, o Congresso precisa ter consciência que essa medida afetará diretamente toda a categoria”, argumenta Bianca Queiroga que ainda explica, “Outras profissões da saúde já tem essa medida garantida por lei, por que então não dar essa garantia para a Fonoaudiologia”, questiona.
O CFFa está engajado nessa luta pelos direitos de todos os profissionais e convoca os Fonoaudiólogos para cobrar dos parlamentares a rejeição do veto ao PLC119/2010 através do envio de emails a todos os deputados e senadores (acesse lista completa abaixo), e também a se manifestar nas redes sociais com o compartilhamento desta arte.
“Outra ação importante é a manifestação através do Alô Senado, um canal do próprio órgão que permite a participação popular nos assuntos que acontecem no Senado”, incentiva a presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares, Christiane Tanigute. A ligação é gratuita 0800 61 22 11.
Fonte: Assessoria de Imprensa do CFFa