CNS convoca Conselhos de Saúde para Dia Nacional da Mobilização
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde 10) instituiu o dia 10 de julho como o Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) junto com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o Conselho Federal de Fonoaudiologia e outros parceiros convocam os Conselhos de Saúde e municípios de todo o país a arrecadarem assinaturas em favor da saúde pública.
O movimento Saúde 10 foi criado há um ano com o intuito de propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim, alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.
O Movimento já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas para entrar na pauta do Congresso Nacional, é preciso 1 milhão e 500 mil assinaturas. Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais.