A Lei 12.046/2001 que dispõe sobre “a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do professor da Rede Estadual de Ensino” completou no último dia 17 dez anos que foi aprovada e ainda aguarda por parte do Governo de Pernambuco a regulamentação e implementação por parte da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.

O objetivo maior do Programa Estadual de Saúde Vocal é prevenir as disfonias (alterações da voz) em professores da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. Atualmente, 16 fonoaudiólogos no Núcleo de Atenção ao Servidor da Educação do Estado de Pernambuco (NAS), aptos a implantarem o programa, mas ainda não há portaria que o regulamente.

Em maio, representantes do CREFONO 4 e do CFFa se reuniram com o secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Ricardo Dantas, e o deputado federal Paulo Rubens (PDT/PE). Na ocasião, o secretário de Educação de Pernambuco informou que iria analisar como está à assistência fonoaudiológica ao professor do Estado e, sem especificar datas, prometeu estudá-las e dar um retorno o mais breve possível.

O deputado federal Paulo Rubens relatou que como docente e parlamentar, já precisou ter um cuidado mais específico com a voz e ressaltou que como a voz é o instrumento de trabalho do professor, o cuidado é imprescindível, solicitando assim que o secretário revisse a regulamentação do programa de saúde vocal para professores do Estado (Lei nº 12.046/2001) o mais rápido possível. “Acredito que o Fonoaudiólogo é imprescindível para a saúde dos professores”, resumiu o parlamentar.

“Pedimos que os representantes da categoria dos educadores, os representantes dos trabalhadores da educação, os promotores de saúde, os parlamentares estaduais reivindiquem um direito adquirido há exatos doze anos e, pasmem, nunca foi regulamentado”, finalizou a fga. Ana Cristina Montenegro, membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do CFFa.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CREFONO 4

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