O Conselho Federal de Fonoaudiologia repudia a aprovação pelo Plenário do Senado Federal do projeto do Ato Médico, que aconteceu na noite de 18 de junho. O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 268/2002, que regulamenta a atividade médica, restringe a atuação de todos os profissionais de saúde e privilegia somente a categoria dos médicos. Tal atitude prejudica a saúde pública em sua totalidade e, se sancionado pela presidenta Dilma Rousseff será um retrocesso para a saúde de todo o Brasil.

A redação atual Ato Médico não está clara, o que pode ser comprovado pelo tempo que a matéria tramita no Congresso – 11 anos, e mesmo após 27 audiências públicas, o projeto não contempla os direitos dos demais profissionais da saúde, entre eles o Fonoaudiólogo.

De acordo com o texto aprovado, somente os médicos poderão fazer prescrição de tratamento terapêutico, e isso restringe a atuação de diversos profissionais da saúde. O Fonoaudiólogo, por exemplo, não poderá prescrever exercícios faciais, o que fere diretamente o exercício da profissão. Na visão da presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga, isso é inadmissível. “Vamos trabalhar diretamente para que a presidenta Dilma Rousseff, em um ato de reconhecimento da integralidade da saúde vete inteiramente o SCD”, defende.

“Reiteramos que concordamos com a regulamentação da medicina, mas de forma que não interfira nos direitos e autonomia de nenhuma outra profissão da saúde, o que inclui a Fonoaudiologia”, reafirma Bianca Queiroga.

O CFFa vem a público mostrar sua indignação e, junto com os demais Conselhos de Saúde, vai atuar para que a Presidenta Dilma Rousseff vete o Substitutivo da Câmara dos Deputados que foi aprovado pelo Senado Federal e garanta a soberania da Saúde Pública.

Bianca Arruda Manchester de Queiroga
Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia

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