A presidente Dilma Rousseff justificou a sua decisão em vetar, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara nº 119 de 2010, de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que solicita uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para os fonoaudiólogos.

A justificativa foi publicada na página 15 da edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) Clique aqui para ver. A principal razão para vetar o PLC foi o impacto financeiro que a lei causaria no orçamento público dos hospitais, principalmente os municipais, além do possível prejuízo à política de atendimento do SUS.

A presidente justificou, ainda, que o custo no setor privado de saúde também correria o risco de ser elevado podendo ocasionar um possível aumento que inevitavelmente seria repassado ao usuário.

Confira a justificativa na íntegra:

“A redução da jornada semanal proposta impacta o orçamento dos entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do SUS. Além disso, eleva o custo para o setor privado de saúde, que poderá ser repassado ao usuário. Por fim, a negociação coletiva permite a harmonização dos interesses dos gestores da saúde e representantes da categoria profissional”

Fonte: Assessoria de Comunicação do CREFONO 4

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